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Notícias


Conta de telefone: operadoras não podem cobrar por detalhamento
4/5/2007


Apesar do prazo para a conversão da cobrança das contas de telefone se encerrar no próximo dia 29 de julho, muitos consumidores ainda não sabem que as empresas de telefonia são proibidas de cobrar pelo detalhamento das ligações.

O alerta é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e consta em uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Direito do consumidor
Para o Idec, o detalhamento é um direito dos clientes, consagrado no Código de Defesa do Consumidor. Também é indispensável para que o usuário do serviço de telefonia tenha efetivo controle sobre as despesas decorrentes da sua contratação.

Além disso, é fundamental para que o consumidor possa contestar débitos indevidos e seja capaz de monitorar adequadamente o seu perfil de consumo, escolhendo de maneira consciente os serviços ofertados pelas empresas que atuam no setor.

Obstáculos
Com a conversão de pulso para minuto, houve a promessa de que o direito dos consumidores de receber contas de telefone com ligações locais detalhadas seria respeitado, mas as operadoras ainda estão tentando colocar obstáculos para esse direito.

A primeira dificuldade, inclusive, foi colocada pela própria Anatel: para ter a conta detalhada, o consumidor terá de solicitá-la à empresa de telefonia. Isso porque, com o trabalho que se tem para contatar os call centers das concessionárias, o consumidor vai sofrer para pedir o detalhamento.

Erros de informação
De acordo com uma pesquisa realizada por técnicos do Instituto, as informações dadas pelos serviços de atendimento ao consumidor das empresas de telefonia não condizem com as determinações da Anatel.

No caso da Telefônica e da Brasil Telecom, os atendentes disseram que a solicitação de detalhamento de ligação local deve ser feita todos os meses, o que é errado, já que a própria Anatel informa em seu site que ele precisa ser requisitado uma única vez.

No caso da Telemar (agora Oi), a informação de que é necessária uma única solicitação de detalhamento é dada corretamente. No entanto, o atendente informa que o detalhamento não será cobrado até 31 de dezembro de 2007, mas que, a partir de 1º de janeiro de 2008, custará R$1,00/mês.

Por conta de tantas irregularidades, o Idec enviou uma correspondência à Anatel, com cópia para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, solicitando providências.

Fonte: InfoMoney

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