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Notícias


Para que consumidor não seja enganado, propagandas deverão ser identificadas
1/6/2007


SÃO PAULO - O Projeto de Lei 151/06, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que obriga a inserção da expressão "informe publicitário" em propagandas nas quais não esteja evidente o caráter comercial, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na última terça-feira (29).

Proteção ao consumidor
Conforme divulgou a Agência Senado, o objetivo da proposta é fazer com que toda publicidade seja veiculada de forma que o consumidor identifique facilmente que se trata de uma propaganda comercial.

De acordo com Serys, o projeto também visa coibir a denominada publicidade redacional, por meio da qual o anunciante utiliza-se de recursos editoriais em peças publicitárias com o objetivo de fazer com que o consumidor a confunda com matéria jornalística.

"A proposta ainda pretende aperfeiçoar os instrumentos de defesa do consumidor, como é o cado do Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção contra a propaganda enganosa e abusiva ", justificou a senadora.

Emenda aprovada
Durante a votação, foi aprovada a emenda do relator do PL 151/06, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que determina que seja considerada enganosa a publicidade que não contenha tal expressão inserida na mensagem, exceto se for evidente seu caráter publicitário. Fonte: IDEC Para acessar o site do IDEC, clique aqui. Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.