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Notícias


INSS: novas mudanças
25/9/2007


Instituto fecha acordo para que agências de bancos e Correios garantam melhor atendimento. Aposentados poderão se queixar por telefone. Previdência promete multa e descredenciamento

Rio - Acordo entre INSS, bancos e agências pagadoras de benefícios da Empresa Brasileira de Correios vai garantir melhor atendimento a aposentados e pensionistas. Caso contrário, segurados poderão reclamar pelo telefone 135. “O problema será resolvido”, afirma o Ministério da Previdência, em nota divulgada ontem. O acerto prevê abertura de agências duas horas antes do expediente normal para atender exclusivamente a idosos.

Depois disso, eles não poderão ficar do lado de fora, muito menos em fila. A espera deverá ser de, no máximo, 30 minutos. Para o pagamento, os bancos deverão ter moedas e cédulas de baixo valor. Também não será permitido atendimento em espaços que exijam uso de escada.

Equipes do INSS do Serviço de Acompanhamento do Atendimento ao Beneficiário (Saab) vão fiscalizar as regras de atendimento. O ministério — que, nos bastidores, negocia com a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, vantagens para os aposentados e pensionistas — adverte: quem não cumprir o acordo sofrerá sanções do INSS. O Saab já registra resultado: em Niterói, um banco que fazia pagamentos em andar superior foi reformado para atender aos segurados no térreo.

O INSS paga atualmente 24,9 milhões de benefícios em uma rede de 23.995 órgãos cadastrados, de agências bancárias a postos e correspondentes bancários (incluindo casas lotéricas, Caixa Aqui e Banco Postal). A clientela da Previdência garante movimentação bancária preciosa. No início do mês, quando os segurados embolsaram a primeira parcela do 13º salário, os bancos os receberam, literalmente, a pão-de-ló: agências da Caixa Econômica Federal abriram mais cedo e ofereceram até café da manhã.

Se o tratamento for inadequado, o segurado poderá reclamar. A ligação para a Central 135 é gratuita, se feita de telefone fixo ou público. Pelo celular, é cobrado o valor de chamada local. A partir da denúncia, se a unidade pagadora mantiver o erro, será notificada e poderá ser punida com multa — ou até descredenciamento.

Déficit cai pela primeira vez desde os anos 90

O aumento das contratações de empregados com carteira assinada pelas empresas privadas aumentou a arrecadação e ajudou a Previdência Social a registrar em agosto, pela primeira vez desde os anos 90, redução de 20% no déficit em suas contas. Na comparação com julho houve queda em nível semelhante. O rombo nas contas do INSS alcançou os R$ 2,59 bilhões, contra os R$ 3,25 bilhões de agosto de 2006 e os R$ 3,23 bilhões de julho. De janeiro a agosto, o déficit soma R$ 26,95 bilhões, 0,5% maior que o acumulado nos oito primeiros meses do ano passado.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência, Helmut Schwarzer, a arrecadação bateu novo recorde em agosto ao atingir R$ 11,68 bilhões, com alta de 11,2% sobre agosto do ano passado. “Tivemos um salto nas receitas que reflete o bom momento do mercado de trabalho”, afirmou. Em relação a julho, a arrecadação cresceu quase R$ 500 milhões, dos quais R$ 350 milhões vieram de contribuições previdenciárias das empresas. De janeiro a agosto, a arrecadação somou R$ 86,83 bilhões,de 10% mais que no mesmo período de 2006.

Os dados mostram também que, pela nova contabilidade dos gastos e de receitas do INSS, a Previdência dos trabalhadores urbanos teve em agosto superávit de R$ 880 milhões, o primeiro resultado positivo desde janeiro, quando o novo conceito foi introduzido.

Auxílio-doença mais estável

A Previdência Social desembolsou R$ 14,270 bilhões em benefícios no mês de agosto. Segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, os gastos do INSS estão controlados, graças a uma melhor gestão na concessão dos benefícios, principalmente no caso dos auxílios-doença, que desde 2005 têm passado por novos procedimentos de perícia médica.

As despesas previdenciárias cresceram em agosto 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, e caíram 1,5% em relação a julho deste ano. “A melhoria na gestão está surtindo os primeiros resultados”, afirmou o secretário.

Para destacar o bom desempenho no controle das despesas da Previdência Social, Helmut Schwarzer citou o exemplo do auxílio-doença, que se estabilizou em torno de 1,5 milhão de benefícios desde o início do ano. Em meados de 2005, esse tipo de pagamento atingiu o pico de 1,7 milhão.

Fonte: O Dia On Line

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