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Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
nº 24 - Brasília, 25 de maio de 2007.




"Qualquer eventual mudança de regras na Previdência será de longo prazo, para quem entrar no mercado de trabalho a partir da publicação da nova lei".





"Segundo estudos de especialistas, se continuarmos evoluindo o mercado de trabalho como estamos hoje, no ano que vem essas contas estarão totalmente ajustadas".







"Hoje podemos dizer que as filas quilométricas são coisas do passado. Temos tido um verdadeiro sucesso no agendamento eletrônico por meio do telefone 135".






"Hoje, temos cerca de 28,8 milhões de trabalhadores que estão excluídos da Previdência Social.Foi pensando nesses trabalhadores que criamos o Plano Simplificado de Previdência Social".



"Queremos uma Previdência Social adequada para as futuras gerações"
Há dois meses,  Luiz Marinho, 48 anos, deixou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde estava desde julho de 2005, para assumir a Previdência Social. Bacharel em Direito, ex-dirigente sindical e metalúrgico, Luiz Marinho concedeu entrevista ao Em Questão, onde fala sobre as perspectivas para a Pasta, o reconhecimento e a continuidade das ações promovidas pelo seu antecessor, Nelson Machado, os esforços para diminuir o que chamou de "gargalos" no atendimento nos postos da Previdência e as discussões do Fórum Nacional de Previdência Social. 

Em Questão - Ministro, o sr. assumiu a pasta da Previdência Social há pouco menos de dois meses. Quais são, portanto, os focos da sua atuação neste primeiro momento e no médio e longo prazos?

Luiz Marinho - O foco é dar continuidade ao que nós vínhamos desenvolvendo com o ex-ministro Nelson Machado. Ou seja, temos alguns desafios a curto, médio e longo prazos. No âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social, que já teve cinco rodadas de discussões, estamos debatendo o tipo de previdência que queremos para o futuro de nosso País. Como dar e garantir sustentabilidade para que os nossos netos também tenham uma previdência pública solidária. Até agosto ou setembro, deveremos ter pronta uma proposta adequada, viável, olhando sempre para as futuras gerações de brasileiros. 

EQ - Poderá haver mudanças nas atuais regras do jogo quando falamos em reforma da Previdência?

LM - Qualquer eventual mudança de regras na Previdência será de longo prazo, para quem entrar no mercado de trabalho a partir da publicação da nova lei. Isso é algo que garante à atual geração de trabalhadores que suas regras serão mantidas. 

EQ - Qual a situação das contas da Previdência hoje?

LM - Não tem nenhum colapso, catástrofe ou coisa do tipo. Os R$ 42 bilhões do que dizem ser o déficit da Previdência de 2006 precisam ser encarados sob o seguinte ângulo: dentro deste valor constam o incentivo à filantropia relacionados às áreas da saúde, da educação e da assistência social. Então, não podem ser simplesmente classificados como déficit, mas sim como um incentivo do Estado para que esses setores atendam famílias carentes. Há, também, nesses R$ 42 bilhões, o estímulo à exportação do agronegócio, o que também não pode ser colocado na conta do déficit da Previdência. Temos, ainda, os recursos para garantir o benefício da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que foi incorporado na Constituição de 1988. Se separarmos esta contabilidade, o déficit real é na ordem de R$ 4 bilhões. 

EQ - Mesmo assim, quais as perspectivas para o futuro em relação à situação da Previdência?

LM - Segundo estudos de especialistas, se continuarmos evoluindo o mercado de trabalho como estamos hoje, no ano que vem essas contas estarão totalmente ajustadas, seja pela melhoria do perfil de arrecadação, seja a partir do aumento do mercado de trabalho; o combate às fraudes, que estamos fazendo de modo intenso também contribui para esse ajuste. É essa, então, uma agenda sobre a qual estamos trabalhando. Além disso, há outras prioridades, como a voltada para a melhoria do atendimento aos segurados do INSS.

EQ - E o que está sendo feito para melhorar o atendimento aos segurados?

LM - Estamos atacando o problema das filas e queremos aperfeiçoar a forma e melhorar o atendimento para a população nas agências. Hoje podemos dizer que as filas quilométricas são coisas do passado. Temos tido um verdadeiro sucesso no agendamento eletrônico por meio do telefone 135. 

EQ -  É feito um monitoramento disso?

LM - Sim, diariamente, e eu inclusive faço aqui do meu computador. Mas, como disse, ainda precisamos melhorar o atendimento.  Então, é necessário ver como está a situação nas pontas e  aonde estão os "gargalos". E como resolver os problemas para que essa média seja uniforme, sem grandes desníveis, em todos os cantos do País. É no que estamos atuando neste momento. Em algumas praças de São Paulo, por exemplo, ainda temos muitos problemas. Na capital paulista, tem agência com vaga para três, quatro dias, mas em outras a espera pode chegar até 28 dias. Então, é preciso reconhecer que na cidade de São Paulo ainda tem agência que precisa melhorar muito a situação do atendimento. Afinal, não basta você tirar a fila de dentro da agência e criar uma nova fila, virtual, pois não tem sistema que se sustente assim.

EQ - E como está o combate às fraudes no interior da Previdência Social?

LM - Trabalhamos com as forças-tarefa. Temos órgãos e departamentos como a Auditoria e a Corregedoria Geral da Previdência Social, a  Força Tarefa (formada pelo MPS, Ministério Público e Polícia Federal)  e uma equipe trabalhando seriamente no monitoramento e controle interno feito pelas Gerências Executivas das Agências da Previdência Social para investigar e combater qualquer tipo de irregularidade. Nos últimos quatro anos, consolidamos este trabalho e diminuímos sensivelmente a impunidade. O resultado disto é que, o total de demissões, no período de 2003 a 2007, é de 369 funcionários, mais 29 cassações de aposentadorias, o que equivale a demissões (são casos em que o servidor seria demitido, mas como já estava aposentado então é cassada a aposentaria dele). Além disso, ocorreram 309 suspensões, 383 advertências. No total foram 1.100 processos de punição. Só em 2007 foram 87 demissões, 10 cassações de aposentadoria, 62 suspensões e 38 advertências. 

EQ - O que é o Programa Simplificado de Previdência?

LM - Hoje, temos cerca de 28,8 milhões de trabalhadores que estão excluídos da Previdência Social - 12,2 milhões ganham menos de um salário mínimo e 16,2 milhões ganham um ou mais de um mínimo e poderiam  estar incluídos na cobertura previdenciária, que é o seguro mais barato e mais amplo disponível no Brasil. Foi pensando nesses trabalhadores que criamos o Plano Simplificado de Previdência Social, com o qual esperamos aumentar a cobertura do Regime Geral entre contribuintes individuais que trabalham por conta própria - neste grupo estão incluídos, inclusive, os empresários ou sócios de empresas cuja receita bruta anual no ano-calendário anterior tenha sido de, no máximo, R$ 36 mil. Já as pessoas que não exercem nenhuma atividade econômica, podem se inscrever e contribuir como segurado facultativo - neste grupo estão estudantes, donas-de-casa etc. Para que todos tenham condições de garantir uma contribuição mensa l, reduzimos as alíquotas de 20% para 11%. Com isso, a contribuição mensal cai de R$ 76 para R$ 41,80.

EQ - Qual é o perfil desse contingente?

LM - É um perfil bem amplo, que vai desde donas-de-casa, motoboys, trabalhadores domésticos até pequenos empreendedores e empresários na condição que citei na pergunta anterior. É só fazer a adesão, pagar 11% do salário mínimo, e ter acesso a uma proteção social, como disse, a mais barata e disponível no mercado. Ele contará com todos os benefícios da Previdência Social, com exceção de dois: não tem aposentadoria por tempo de contribuição (só vale aquelas por idade), e não pode contabilizar como tempo de serviço, caso mude de situação profissional, na qual passe a contribuir por outro meio. Mas, caso ocorra mudança de regime, o segurado terá a opção de repactuar o tempo da contribuição do plano simplificado e cobrir a diferença, inclusive de modo parcelado. 

EQ - O senhor tem um balanço da adesão?

LM - Ainda não porque a adesão ao plano iniciou no mês de abril, com o primeiro pagamento até o dia 15 deste mês de maio. Mas, caso o cidadão que escolher fazer a contribuição trimestral, o prazo de pagamento da primeira parcela termina em 15 de julho.  

 

 






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