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Apresentação

Descrição:   
Orientação à população idosa sobre seus direitos. Indicação de serviços públicos, programas governamentais na área da cultura, saúde, esporte e lazer, educação, justiça, segurança. Análise de denúncias, propondo as medidas cabíveis. Apoio a realizações de grupos de idosos.

O Conselho Estadual do Idoso, instituído pelo artigo 1ª da Lei n° 5763, de 20 de julho de 1987, é órgão de caráter permanente, paritário e deliberativo.

Compete ao Conselho Estadual do Idoso a formulação coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito do Estado, mediante as seguintes atribuições:
formular diretrizes e sugerir a promoção, em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta, de atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, possibilitando sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural do Estado;
colaborar com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, estaduais e federais, no estudo dos problemas dos Idosos, propondo medidas adequadas à sua solução:
propor ao Governador do Estado, por intermédio do Secretário do Governo e Gestão Estratégica, a elaboração de normas ou iniciativas que visem assegurar ou a ampliar os direitos dos Idosos e eliminar da legislação discriminatórias;
zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos dos Idosos;
sugerir, estimular e apoiar ações que promovam a participação do Idoso em todos os níveis de atividades compatíveis com sua condição;
estudar os problemas, receber a analisar sugestões da sociedade, bem como opinar sobre denúncias que lhe forem encaminhadas, propondo as medidas cabíveis;
apoiar realizações concernentes ao Idoso, promover entendimentos e intercâmbios, em todos os níveis, com organizações afins;
zelar pelo cumprimento das políticas públicas voltadas à população idosa, nos termos da Lei Federal n° 8842, de 4 de janeiro de 1994;
assegurar, continuamente, a divulgação dos direitos do idoso e dos mecanismos para sua proteção, bem como dos devedores da família, da sociedade e do Estado;
garantir a afixação, nas instituições públicas, em local visível, da legislação relativa aos direitos do idoso, com esclarecimento e orientação sobre a utilização dos serviços que lhe são assegurados;
manter atualizado banco de dados referentes ao idoso;
estimular a criação dos Conselhos Municipais do idoso;

 

A Cidadania do Idoso no Estado

O Conselho Estadual do Idoso, órgão de caráter permanente paritário e deliberativo, composto por representantes do governo e da sociedade civil, preocupado com integração e relacionamento com os órgãos públicos, resolveu acoplar todas as secretarias e outros, buscando informações com intuito de mostrar seus trabalhos prestados a população, bem como fornecer alternativas de atendimento ao idoso.

Os Idosos no Terceiro Milênio

Sabe-se que nesta virada para o Terceiro Milênio o mundo estará com 600 milhões de pessoas com 60 anos ou mais,o que representa 6% da população mundial.

A América do Sul vai fechar o ano 2000 com mais de 350 milhões de habitantes e mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

Gostaríamos que todas as pessoas, homens e mulheres, fossem despertadas e se preparassem para uma maturidade e velhice felizes.

A questão do envelhecimento e velhice vem sendo objeto de preocupação atual em países em desenvolvimento, inclusive no Brasil, uma vez que o aumento do número de idosos em uma população acompanha-se de problemas de saúde de longa duração e que oneram tanto o indivíduo quanto a sociedade.

Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde -, em 2050 estaremos com mais de 1 bilhão e 500 mil idosos. A leitura desses números significa a importância de uma campanha para a população.

E nós, brasileiros do Estado de São Paulo, preocupados com este panorama, apresentamos para vocês, através do Conselho Estadual do Idoso, representado por suas secretarias alguns subsídios de suas ações e atividades, com a finalidade de integração e relacionamento com os órgãos públicos para melhor servir a comunidade.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Universidade de São Paulo - USP
- Faculdade de Medicina de Marília
- Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
- Universidade Estadual Paulista - UNESP

SECRETARIA DA CULTURA
- Programa Cultural da Terceira Idade

SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
- Programa Clube da Melhor Idade

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
- Projetos para a Terceira Idade

SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO - SERT
- Programa Aprendendo a Aprender
- Superintendência do Trabalho da Comunidade Artesanal - SUTACO

SECRETARIA DA FAZENDA
- Divisão Seccional Despesa

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO ESTRATÉGICA
- Fundo Social de Solidariedade - FUSSESP
- Conselho Estadual do Idoso

SECRETARIA DA HABITAÇÃO
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
- Assessoria de Defesa da Cidadania

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- Passeios Ecológicos
- Parques

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO E OBRAS
- Cadastramento em Programa Especiais

SECRETARIA DA SAÚDE
- Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP
- Diretorias Regionais de Saúde
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
- Delegacia Especializada de Atenção ao Idoso

SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- Empresa Metropolitana de Transporte Urbano - EMTU
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
- Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Grupo de Atuação Especial de Proteção ao IdosoApoio ao Idoso - Conselho Estadual do Idoso


Divisões Regionais
Macroregião 1
    DRADS de São Paulo
  DRADS de Santos
  DRADS de São José dos Campos
    DRADS de Registro
Macroregião 2
    DRADS de Ribeirão Preto
    DRADSde Campinas
    DRADS de Central
    DRADS de Sorocaba
Macroregião 3
    DRADS de Franca
    DRADS de Araçatuba
    DRADS de São José do Rio Preto
    DRADS de Barretos
Macroregião 4
    DRADS de Marília
    DRADS de Presidente Prudente
    DRADS de Bauru

 

Endereços
DRADS - Capital

Rua Guainazes, 1.385 - Campos Elísios
São Paulo - São Paulo - CEP: 01204-001

Fone: 220-5186 / 221-6122 - Ramais 164 ou 159

Fax: 222-7511
DRADS - Grande São Paulo Norte
Endereço. Rua. Santo Antônio, 242
Centro - Guarulhos - CEP: 07110-150

Fone/Fax: 603-1644
DRADS - Grande São Paulo Oeste

Rua Nelson de Camargo, 388 - Jd. Agú
Osasco - SP - CEP: 06010-130

Fone: 7082-3133

Fax: 7081-8607
DRADS - Grande São Paulo Sul
Rua General Glicério, 45 - 8° andar
Santo André - SP - CEP: 090015-190

Fone/Fax: 4990-5812 / 4438-0266
DRADS - Araçatuba
Rua XV de Novembro, 170 - Centro
Araçatuba - SP - CEP: 16010-030

Fone: (18) 623-2029

Fone/Fax: (18) 623-3983 - Ramal 343
DRADS - Araraquara Rua Castro Alves, 1271 - 3º bloco (esquina com a Presidente Vargas)

Fone: (16) 222-7632

Fone/Fax: (16) 222-1744
DRADS-Avaré
Largo Santa Cruz, 41
Avaré - SP - CEP: 18708-080

Fone: (14) 721-7050

Fax: (14) 722-0155
DRADS - Barretos
Rua 40, 262 - Baroni
Barretos - SP - CEP: 14780-170

Fone: (17) 322-8185

Fone/Fax: (17) 322-8086
DRADS - Bauru
Av. Rodrigues Alves, 629 - 6° andar - Centro
Bauru - SP - CEP: 17015-001

Fone: (14) 232-4480 / 232-8311

Fax: (14) 232-6171
DRADS - Campinas
Rua Guilherme da Silva, 290 - Cambuí
Campinas - SP - CEP: 13025-070

Fone: (19) 294-3700

Fax: (19) 294-3700
DRADS - Fernandópolis
Rua José Camargo Arruda, 752 - Centro
Fernandópolis - SP - CEP: 15600-000

Fone/Fax: (17) 442-1303
DRADS- Franca
Rua Couto Magalhães, 1.345
Franca - SP - CEP: 14400-020

Fone: (16) 3721-0990 / 3722-1052

Fax: 3721-1335
DRADS - Marília
Av. Santo Antônio, 795 - Alto Cafezal
Marília - SP - CEP: 17500-070

Fone: (14) 433-3728

Fone/Fax: (14) 423-3813
DRADS - Presidente Prudente
Rua General Osório, 206 - Vila Dubus
Presidente Prudente - SP - CEP: 19020-630

Fone: (18) 221-1733

Fax: (18) 221-1721
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Av. Clara Gianotti de Souza, 1151 - Centro
Registro - SP - CEP: 11900-000

Fone: (13) 6821-4479

Fax: (13) 6821-1928
DRADS - Ribeirão Preto
Rua Mariana Junqueira, 1.247 - 1º andar - Centro

Ribeirão Preto - SP - CEP: 14015-010

Fone: (16) 610-5852

Fax: (16) 625-2249
DRADS - Santos
Rua. Carvalho de Mendonça, 247 - 2° andar - salas 23 e 24
Santos - SP - CEP: 11070-101

Fone/Fax: (13) 221-1002
DRADS - São José do Rio Preto
Presciliano Pinto, 1.118 - Boa Vista
São José do Rio Preto - SP - CEP: 15025-100

Fone: (17) 232-7944

Fax. (17) 233-8769
DRADS - São José dos Campos
Rua Paulo Setubal, 58

CEP: 12245-460

Fone: (12) 322-8433 / 322-7499

Fax: 322-8079
DRADS - Sorocaba
Av. Dr. Afonso Vergueiro, 300 - Centro
Sorocaba - SP - CEP: 18010-000

Fone: (15) 232-6784 / 232-9951 / 232-7794

Fax: (15) 231-1377



Atuações

Saúde - Aqui, indicou-se ao Governo do Estado a necessidade de promover a assistência à saúde do idoso de forma especifica, com a criação de postos de saúde próprios, nas áreas da Previdência Social e das Secretarias da Saúde (estadual e municipais). Também foi sugerida a instituição das cadeiras de geriatria e gerontologia nas universidades.

Trabalho - O Conselho propõe melhor aproveitamento do potencial de trabalho dos idosos, hoje desempregados ou utilizados em subempregos. A meta é encontrar formas alternativas que Ihes proporcionem condições de se transformarem em elementos economicamente ativos, pois a aposentadoria de que vive a maioria dos idosos é insignificante.

Direito e Família - O Conselho, com a colaboração das Secretarias da Justiça e do Trabalho, está procurando oferecer assistência jurídica aos idosos, visando a proteção dos seus direitos, contando para isso com a colaboração de sindicatos e associações de classe. Quanto aos problemas de família, buscam-se opções para a permanência dos idosos junto aos seus familiares, evitando-se o quanto possível a sua internação em asilos ou instituições similares.

Lazer e Turismo - Foram criados o Clube da Terceira Idade e o Ponto de Encontro (no Ibirapuera). O primeiro, com a colaboração da Secretaria de Esportes e Turismo, oferece programas de férias e excursões a preços mais baratos que os do mercado, inclusive com a utilização de hotéis e colônias de férias pertencentes ao Estado.

Descentralização - Nesse campo, o Conselho propõe-se a criar núcleos de idosos nas regiões do Interior, inclusive na zona rural, para que a participação desse segmento da sociedade se torne cada vez mais ativa e presente na solução dos seus próprios problemas. Esses núcleos têm o apoio dos ERGs - Escritórios Regionais de Governo.


     
  Endereço Eletrônico:  
  http://www.conselhos.sp.gov.br  (Informação sobre o serviço)

 
  E-mail:  
  cei@conselhos.sp.gov.br  (Informação sobre o serviço)

 
  Telefone:  
  (11) 3362-0221 , (11) 3222-1229  (Informação sobre o serviço)

 
  Endereço:   
*Informação e Prestação do serviço
Rua Antonio de Godoy, 122 - 11º andar
CEP: 01034-000 - São Paulo


OUVIDOR
Nome:  
  Elza Bittencourt Rubio  
  Telefones:  
  (11)  2193-8121  ramal: 8008
  Fax: (11) 2193-8121  
  e-mail:  
  ouvidoria@casacivil.sp.gov.br  
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