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05/11/2008

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Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 77 - Brasília, 4 de Setembro de 2008





Nomeado para a Cultura em agosto, Juca Ferreira falou nesta quinta-feira (4) ao programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Na entrevista, transmitida via satélite a rádios de todo País, o ministro contou as novidades da área, como o Vale Cultura, que funciona como um vale-refeição, democratizando o acesso a bens culturais, hoje restritos a uma parcela pequena da população.

Mais Cultura - O Programa Mais Cultura não precisa ser solicitado pela prefeitura. O pedido também pode ser feito por organizações não-governamentais. A questão é que o Programa tem algumas prioridades, como atender áreas onde o nível de violência é alto e o índice de escolaridade é baixo. O Mais Cultura vai ampliar o acesso à cultura. Nós priorizamos as populações de menor poder aquisitivo, que estão submetidas a situações degradantes. Temos um mapa, que está sendo elaborado em conjunto com outros ministérios, como o da Jus tiça, Educação e Desenvolvimento Agrário, entre outros. A solicitação pode ser feita por qualquer instituição, mas tem que atender a certas condições, porque é um programa de construção de igualdade e acessibilidade à cultura.

Orçamento - O Mais Cultura é o maior programa em termos orçamentais do Ministério da Cultura. Até o final de 2010, pretendemos aplicar quase R$ 5 bilhões, entre recursos orçamentários e captados, na ampliação do acesso a cultura, através de livros, bibliotecas, centros culturais próximos às populações de baixa renda. Também queremos disponibilizar meios para que a população freqüente cinemas, teatros, espetáculos de dança. E tem uma novidade nessa mudança que estamos fazendo na Lei Rouanet:  o programa Vale Cultura. É o primeiro programa de financiamento do consumo cultural. Em vez de financiar a produção de peças e filmes, o Vale Cultura financiará o consumo. O sistema é muito parecido com o vale-refeição. Ou seja, o trabalhador rec ebe um bônus que permite que ele compre livros ou vá ao cinema. Queremos estimular o consumo cultural. O dinheiro aplicado certamente terá um retorno importante porque vai dinamizar a economia cultural. O Vale Cultura vai reforçar o acesso a todos esses processos culturais que hoje estão restritos a uma parcela pequena da população.

Metas - Na verdade, sou um ministro de continuidade. O presidente Lula, na solenidade de posse, afirmou que tinha me escolhido justamente para dar continuidade à administração do ministro Gilberto Gil. Encontramos um Ministério que não estava a altura da grandeza cultural do povo brasileiro. Não havia indicadores, não se trabalhava com o conceito de política pública, o Ministério não atuava por todo o território nacional e 90% dos recursos se concentravam em dois estados. Nesses quase seis anos, trabalhamos para ampliar o acesso aos recursos do Ministério da Cultura. Já adotamos o edital como principal instrumento de disponibilizaçã o de recursos. Estamos trabalhando com um espectro bem mais amplo de cultura brasileira. Não trabalhamos só com arte, mas também com manifestações tradicionais, cultura dos povos indígenas, jogos eletrônicos, cultura digital. Assumimos o conjunto da produção simbólica brasileira. Isso, evidentemente, ampliou a atuação do Ministério.

Reforço institucional - Somos um ministério pequeno, mas estamos demandando mais recursos e estrutura. O presidente Lula, um dia após a minha posse, encaminhou um projeto de lei de reforço institucional do ministério. Estamos trabalhando para implementar uma política de Estado na área da cultura. Ou seja, temos que satisfazer as demandas e necessidades culturais, porque é uma necessidade básica. O ser humano, ao contrário de todos os outros animais, não se satisfaz apenas com as necessidades materiais, temos também as demandas de simbolização. Acesso à cultura é uma necessidade básica, além de ser um direito de todo brasileiro. Até o presidente Lula ser eleito, a cultura ainda não tinha sido tratada como deveria. Então, a minha preocupação não é a novidade, a diferenciação. Por outro lado, continuidade não é sinônimo de mesmice. Darei continuidade ao trabalho, mas terei novos desafios, como a reforma da Lei Rouanet, aprovação do Plano Nacional de Cultura, modernização do conceito de direito autoral no Brasil e o fortalecimento das políticas de arte.

Cultura e baixa renda
- Não se justifica essa apartheid cultural no Brasil. Os números são escandalosos. Nunca se tinha feito pesquisas, estudos, estatísticas no sentido de detectar essa diferenciação de acesso à cultura. Segundo os dados que o IBGE disponibilizou recentemente, apenas 13% dos brasileiros freqüentam o cinema ao menos uma vez por ano, 92% dos brasileiros nunca foram ao museu, 93,4% jamais freqüentaram alguma exposição de arte. Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro ou museu. E 73% dos livros vendidos no Brasil estão concentrados nas mãos de 16% da população. Apenas 20% dos brasileiros têm acesso a alguma dimensão da cultura. Isso é um escândalo. A grande qualidade do governo Lula é estar associando um novo ciclo de desenvolvimento à distribuição de renda e à incorporação da população. Nós, do Ministério da Cultura, achamos que não basta distribuir renda e elevar o poder aquisitivo. Temos que disponibilizar educação e cultura para que o Brasil possa enfrentar os desafios do século XXI. É imprescindível incorporar ao programa de Nação essa satisfação das demandas culturais do povo brasileiro como um todo.

Caxias do Sul
- A escolha é feita por uma organização não-governamental que tem trabalhado em todo o Brasil (a cidade foi escolhida como capital brasileira da cultura, em 2008). Ela recebe os dados de toda a estrutura cultural do município e faz a escolha. Isso é importante porque chama a atenção para o município, cria uma expectativa e mobilização local no sen tido de melhorar as condições culturais. Certamente, Caxias do Sul foi escolhida pela qualidade da estrutura de cultura. Isso credencia o município para disputar os recursos federais e estaduais. Estamos montando um esquema nacional de cultura onde vamos compartilhar as responsabilidades com os estados e municípios. Então, cada dia mais estamos disponibilizando os recursos para que estados e municípios satisfaçam as necessidades culturais da população.

Regionalização - Reconhecemos a diversidade cultural como um patrimônio brasileiro. Cada região tem suas singularidades, que têm que ser respeitadas em uma política nacional de cultura. Para que a gente possa levar em consideração essa diversidade cultural, é necessário que os protagonistas culturais do Brasil inteiro se apresentem com seus projetos e propostas. O Ministério da Cultura não acredita na construção de políticas públicas dentro de gabinete. Temos trabalhado com sistemas de consulta, estimulado os fór uns para captar essa diversidade cultural. É preciso também qualificar os atores culturais, os gestores públicos e as estruturas municipais e estaduais de cultura. A gestão privada e as organizações não-governamentais têm também que passar por um processo de organização que satisfaça as demandas legais. Não podemos passar por cima das estruturas legais, porque se não teríamos problemas com o Tribunal de Contas da União. Então, é necessário elevar o padrão cultural do Brasil inteiro para que essa diversidade cultural seja atendida não só pelo governo federal, mas também pela estrutura pública em geral.

Recursos - Melhoramos muito. Contávamos com cerca de R$ 300 milhões quando chegamos ao Ministério e agora já ultrapassamos a barreira de R$ 1 bilhão. Mas ainda é pouco, muito pouco. Há uma necessidade de que essa responsabilidade do Estado para com a cultura  se manifeste de forma orçamentária. A Lei Rouanet não é capaz de financiar o conjunto das manifestaçõ es e processos culturais no Brasil. Mesmo considerando esse aumento no orçamento, as Nações Unidas recomendam que essa quantia nunca seja abaixo de 1% do total do bolo orçamentário. Estamos na metade desse percurso. Saímos de 0,2% e fomos para 0,6%. Nesse ano, caímos para 0,5%. Portanto, é uma luta permanente,  pela melhoria da estrutura cultural brasileira, que  não se restringe ao ministro da Cultura. O conjunto dos produtores culturais e a população em geral devem também se envolver nesse processo.

Capoeira - Empenhei-me pessoalmente, a pedido do ministro Gil, para chegarmos ao tombamento da capoeira como um dos nossos patrimônios culturais.  Na realidade, não é um tombamento. O Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chama de registro no livro de tombos, pois é um patrimônio imaterial. Reconhecemos a capoeira como uma das principais manifestações culturais brasileiras por sua singularidade, riqueza e complexidade. Espont aneamente, sem nenhum apoio governamental, ela já está presente em mais de 150 países. Em pouco tempo, estará em todos os países membros das Nações Unidas. É um fato fantástico para a cultura brasileira. Esse reconhecimento por parte do Estado é muito importante, porque interrompe um processo de descriminação e estigmatização. A capoeira, até a década de 30, era proibida no Brasil. Getúlio Vargas foi o primeiro presidente a fazer uma sinalização positiva para a capoeira. A modalidade foi admitida, mas a partir de então o Estado alternou indiferença e repressão no tratamento da capoeira. Chegou-se a cogitar a transferência da responsabilidade da capoeira dos mestres para os professores de educação física, o que seria um erro monstruoso. Ela é uma demonstração cultural que tem várias dimensões - é esporte, arte marcial, dança e música. Só pode ser tratada em sua integralidade e os mestres são os depositários desse saber. A presença da capoeira no imaginário dos brasileiros não tinha uma correspondência no Estado, que era preconceituoso em relação a ela. Hoje, o Estado reconhece a importância da capoeira. Já disponibilizamos quase R$ 8 milhões, através de editais, para projetos em que ela é utilizada como instrumento de construção de auto-estima e de sentimento de pertencimento. Também é usada até no tratamento de pacientes com síndrome de Down. O reconhecimento da importância da capoeira é praticamente mundial. Só faltava o Estado brasileiro reconhecer também.

Bibliotecas - Estamos zerando, através do programa Mais Cultura, o número de municípios sem biblioteca. Quando chegamos ao Ministério eram mais de mil. Reduzimos para 600.  Esse ano há pouco mais de 300 e a gente espera para o máximo até o ano que vem não haver um município sequer sem, pelo menos, uma biblioteca no País. E a gente quer criar uma segunda geração de bibliotecas. Muitas delas  são uma espécie de depósito de livros. Só se relacionam com quem já tem o liv ro no seu horizonte. Queremos que sejam verdadeiros centros culturais, que motivem a leitura. Queremos que vá até o potencial leitor e mostre os segredos do livro, o prazer de uma leitura bem-feita. E a experiência mundial é muito boa neste sentido. A Colômbia hoje é um exemplo de utilização deste novo conceito de biblioteca. Em geral, elas bibliotecas têm que ser instaladas aonde a população vive, para poder facilitar e estimular esse acesso.






Editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nº 471 - Brasília, 23 de janeiro de 2007


Redução de impostos é um dos pilares do PAC
Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado esta semana, a desoneração de tributos vai viabilizar mais investimentos no Brasil. Pelo PAC está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura, e perfis de aço. O pacote do governo federal contempla também medidas fiscais de longo prazo, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas de desoneração tributária vão representar, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura deverá aumentar em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infra-estrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do País. 

Desoneração de impostos e contribuições 

No caso das obras de infra-estrutura, o PAC prevê a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins nas compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Além disso, haverá a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os investidores pessoas físicas terão isenção de imposto de renda de seus rendimentos nas aplicações por período superior a cinco anos.

O PAC cria ainda o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) que estimula a pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV digital. Para esse setor haverá a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS e Cofins que incidem sobre aquisição de insumos e bens de capital, bem como sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais. E também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida nas transferências para compra de tecnologia e softwares também está contemplada com alíquota zero.   

Já para a aquisição de insumos e bens de capital para produção de semicondutores e nas vendas destes produtos haverá redução a zero da alíquota do IPI, da contribuição para o PIS e da Cofins e da Cide, bem como isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O PAC também amplia os limites dos valores de microcomputadores e notebooks beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins que passarão de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para R$ 4 mil em ambos os casos. Com a medida, computadores vendidos no varejo por até R$ 4 mil deverão ficar, em média, 10% mais baratos ampliando o acesso da população a esses equipamentos.

Além disso, o setor de construção civil será amplamente beneficiado. As compras de perfis de aço (insumo básico na construção civil) terão reduzidas de 5% para 0% a alíquota do IPI. Já os empresários que construírem prédios poderão recuperar o valor gasto no pagamento de PIS/Cofins em um prazo de 24 meses. Hoje, esse ressarcimento ocorre em até 25 anos.

Medidas fiscais de longo prazo

Para proporcionar o controle das contas da União, o governo federal incluiu no PAC um limite para reajustes na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dessa medida, os salários serão corrigidos considerando o índice de inflação (IPCA) mais 1,5%, garantindo uma previsibilidade das despesas com a folha de pessoal e ao mesmo tempo estabelecendo, pela primeira vez, uma política de correção real dos rendimentos dos funcionários públicos. Segundo o ministro da Fazenda, a medida assegura os acordos salariais firmados até o final de 2006.

Houve ainda o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo que vai vigorar entre 2007 e 2023. A partir de 2008, o mínimo será reajustado a partir da inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, essa regra de correção será reavaliada. Além de propiciar uma valorização contínua do mínimo, a medida vai provocar a estabilização dos gastos da Previdência Social em relação ao PIB. Ainda com impacto na Previdência, o PAC determina a criação do Fórum Nacional da Previdência Social para a discussão de temas que visem ao aperfeiçoamento do regime com representação do governo, trabalhadores e empregadores.

O governo federal vai propor também alterações na Lei de Licitações para incorporar os processos licitatórios às novas tecnologias de informação, aumentar a transparência e a eficiência dos contratos governamentais. A possibilidade de inversão das fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos em todas as modalidades são algumas das modificações na lei que seguem essa linha.  


Principais medidas de redução de impostos

Alíquota zero de PIS e Cofins para compra de bens de capital, insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura;

Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos e bens de capital aplicados à TV Digital e da Cide-Tecnologia nas remessas em pagamento de tecnologia utilizada;

Alíquota zero de IPI, PIS e Cofins na aquisição de bens de capital e insumos na produção de semicondutores e da Cide-Tecnologia nas remessas em pagamento da tecnologia utilizada, além da isenção do IRPJ na venda pela indústria;

Aumento para R$ 4 mil o limite do valor do preço dos microcomputadores com redução a zero da alíquota de PIS e Cofins;

Diminuição de 5% para 0% a alíquota de IPI na compra de perfis de aço. 

Saiba mais sobre o Programa de Aceleração do Crescimento






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