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Prezado Senhor, Prezada Senhora,         A Consultoria Legislativa do Senado Federal apresenta o "Banco de Leis do Idoso", que pode ser acessado em <<http://www.senado.gov.br/web/conleg/Idoso/Assunto/idoso.htm>>.

        Esse banco de dados surgiu da dificuldade de se encontrar em uma única fonte de pesquisa toda a legislação concernente ao idoso.

        Estão arrolados neste trabalho mais de setecentos atos normativos referentes à temática. Foi incluída a legislação federal, mas também as normas jurídicas do Distrito Federal, dos Estados e de suas capitais. Além disso, foram incluídas as normas de hierarquia inferior.

        Sua apresentação foi dividida por assunto e por ente (federal, estadual ou municipal). Foram elencados 25 assuntos, com a finalidade de facilitar o acesso à informação procurada.

        Esperamos estar contribuindo para divulgação da legislação que protege os direitos dos idosos e facilitando, de alguma forma, o trabalho daqueles que lutam por essa proteção.

        Atenciosamente,

                Edilenice Passos

                Chefe do Serviço de Apoio Técnico

                Consultoria Legislativa

        Senado Federal