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FRENTE  informa   04.08.2006

 

Câmara não faz votação, e MP dos aposentados deve cair

A Câmara dos Deputados não chegou a um acordo para votar a medida provisória que reajusta o salário dos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Com isso, o governo federal terá que encontrar uma alternativa para garantir o reajuste de 5% concedido pela MP 291.  Como não deve ser votada até o dia 10 de agosto, a MP 291 perderá a validade e os aposentados só terão o reajuste garantido por lei, que é de 3,21%, referente ao INPC (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).  O Palácio do Planalto estuda qual será a saída para garantir os 5% que estão em vigor desde abril.  Anteontem, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que esse aumento seria garantido por meio de nova medida provisória. Para evitar contestações jurídicas, o governo vai desmembraria a MP ao propor a correção monetária de 3,21% e mais o ganho real, chegando aos 5%.  O impasse da votação da MP foi criado porque a oposição apresentou uma emenda que permitiria um aumento de 16,67% -o mesmo índice em que foi reajustado o salário mínimo.  O reajuste pretendido pela oposição teria um impacto de R$ 7 bilhões nos cofres públicos neste ano.  Esse aumento já foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando a oposição decidiu estender, durante a votação da MP do salário mínimo, o reajuste de 16,67% para todos os aposentados.   A MP 291 é a primeira na lista de sete que tranca a pauta de votações da Câmara.  Fonte: FOLHA DE SÁO PAULO 04.08.2006

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 131.4.52.  Hora: 17:54Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ   Data: 02/08/2006

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Vou encerrar a votação. Todos já votaram? O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento que nosso esforço concentrado tenha sido perdido justamente por uma obstrução por parte do Governo. Está clara essa posição quando vários partidos da base declaram a obstrução para impedir que possamos aprovar a emenda que garantiria o aumento de 16,67% aos aposentados. Sabemos que essa medida vai perder sua eficácia na próxima semana. Este é o objetivo: deixar a medida provisória perder a eficácia, criar uma situação de confronto entre Oposição e Situação. É lamentável.

O Presidente Aldo Rebelo tentou construir algo possível nesta primeira semana de agosto e para a primeira semana de setembro no esforço concentrado. Esta primeira semana foi perdida, lamentavelmente, por conta desta situação. Os aposentados e pensionistas têm de saber que os que não votaram, os que votaram não, os que estão em obstrução e os que não compareceram não têm compromisso com a classe. Mais uma vez, quero ressaltar a lisura do Presidente Aldo Rebelo quanto ao procedimento adotado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência vai encerrar a votação.

 

Governo estuda aumento maior a aposentados

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AFIRMA QUE GANHO REAL, HOJE EM 1,73%, PODE IR PARA 2%. REAJUSTE SUBIRIA DE 5% PARA 5,28%

O governo pode elevar o reajuste dos aposentados que ganham mais que o mínimo para 5,28%, por meio da nova medida provisória que será editada na semana que vem sobre o assunto. O aumento, se se concretizar, resultará do "arredondamento" para cima do ganho real -aquilo que sobra depois de descontada a inflação- que havia sido dado com os 5% em abril.  Se a idéia vingar, o benefício de um segurado que recebeu R$ 1.000 no benefício de abril, e vem ganhando R$ 1.050 desde maio, pode passar a receber R$ 1.052,08.  A informação é do líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). O objetivo do encontro era estudar como o garantirá o reajuste dos aposentados depois da medida provisória nº 291, que concedeu os 5%, perder a validade, na próxima semana.  Segundo Albuquerque, a idéia mais madura é a seguinte: o governo daria 3,21% por decreto, que é a inflação acumulada desde o último reajuste nos benefícios. O restante, o ganho real, viria por outra medida provisória. Ambos os documentos seriam publicados no dia 11, já que no dia 10 a MP 291 deixa de valer. "Em primeiro lugar, vamos manter os 5%. Mas quem sabe a gente não arredonda [o ganho real] para 2%", disse Albuquerque, dizendo ser essa a tendência majoritária no governo.

Males que vêm para bem - A medida provisória nº 291 só vai cair porque o Congresso não a votará dentro do prazo legal de 120 dias desde que ela foi editada. A disputa política impediu que o texto passasse sequer pela Câmara dos Deputados -depois, ainda teria que ir ao Senado. Na maior parte do tempo, o próprio governo barrou o andamento. Isto porque a oposição queria aprovar uma emenda do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) que elevava os 5% originalmente concedidos para 16,67%. Esse último foi o índice aplicado ao salário mínimo, também a partir do pagamento feito em maio.  Os governistas insistiam no texto original, que deu os 5%. Na terça-feira, o deputado Henrique Fontana já havia dito que o governo iria editar uma nova MP para garantir a a manutenção desse índice.  Em entrevista ontem, o ministro da Previdência Nelson Machado defendeu o acordo feito com as entidades sindicais que representam os aposentados. "O reajuste de 5% é o negociado com os aposentados. Não vejo como reabrir negociação." Fonte: Jornal AGORA 04.08.2006

 

Cai MP dos aposentados

BRASÍLIA - A Câmara não chegou a um acordo para votar a medida provisória (MP) que reajusta o salário dos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Com isso, o governo federal terá que encontrar uma alternativa para garantir o reajuste de 5% concedido pela MP 291. Como não deve ser votada até quinta-feira, a MP 291 perderá a validade e os aposentados só terão o reajuste garantido por lei, que é o 3,21% referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). O Palácio do Planalto estuda qual será a saída para garantir os 5%. Fonte; Jornal de Santa Catarina 04.08.2006-

 

Ministro descarta nova reforma da Previdência

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, afirmou ontem que não se pensa, dentro do governo, um projeto para uma nova reforma da Previdência Social, que acumula um déficit superior a R$ 40 bilhões.

Segundo Machado, estudos analíticos sugerem que um maior crescimento econômico, por si só, seria suficiente para equalizar as contas previdenciárias e que essa deve ser a linha adotada pela administração federal, no caso de um segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O presidente não está pensando numa reforma que tire direitos do trabalhador. A coisa mais importante é o crescimento econômico. Com crescimento, a equação e as projeções (de déficit) mudam, significativamente”, disse, também citando um estudo que chegou à conclusão de que um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de 6% por dez anos, zeraria o déficit da Previdência.  Machado, entretanto, ressaltou que o Poder Executivo pretende intensificar a melhoria na eficiência de gestão da Previdência pública, dando importância ao caráter social, que, para ele, tem um lado importante, do impacto que gera sobre demanda por bens e serviços. “A Previdência é um elemento fundamental que tira milhões de brasileiros da linha da pobreza”, afirmou.  Fonte; Jornal Comérci de Jaú 04.08.2006

 

14 medidas provisórias travam a pauta da Câmara - Só depois de a MP 291, que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas, perder a eficácia é que a Câmara terá condições de votar as demais proposições pendentes de apreciação na Casa

A pauta da Câmara dos Deputados está bloqueada há meses e só há perspectiva de desbloqueio depois da perda de eficácia da Medida Provisória 291, cuja vigência expira na próxima semana, dia 10 de agosto de 2006. A razão de tamanha resistência da base do Governo em votar essa MP deve-se ao fato de que a oposição propôs emendas que aumentam de 5% para 16,67% o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a perda de eficácia da MP, no próximo esforço concentrado agendado para os dias 4, 5 e 6 de setembro, apesar da véspera de feriado (7 de Setembro), há compromisso dos líderes de votar todas as MP’s pendentes, aprovando-as ou não. No caso da MP 291, a estratégia do Governo para garantir o reajuste de 5% dos aposentados e pensionistas será editar uma nova medida provisória.

Razões relevantes  Em outras circunstâncias ninguém acreditaria na possibilidade de votação de medidas provisórias em período eleitoral, ainda mais em véspera de feriado, mas dois fatos podem alterar esse pessimismo em relação ao esforço concentrado de setembro próximo.

O primeiro é o fato de que os líderes em geral, e os deputados em particular, estão conscientes de que se não houver deliberação antes das eleições a indignação da população será maior no momento da eleição, ampliando ainda mais as chances de grande renovação, o que prejudicaria a todos.

A segunda é que o ministro do Trabalho e as centrais sindicais farão o possível e o impossível para tentar votar as MP’s 293 e 294 que cuidam respectivamente do reconhecimento das centrais sindicais e da criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, cuja vigência expira em 5 de setembro próximo. Caso, por razões alheias à vontade dos líderes partidários, não haja votação no próximo esforço, a Câmara e o Senado só devem retomar as votações a partir de 3 de outubro, depois das eleições do dia 1º. Segue um quadro com os períodos de validade das MP’s editadas até o dia 2 de agosto de 2006.

 

Veja as MP’s em tramitação na Câmara e seus prazos

MP 291, reajusta os benéficos da Previdência Social, vigora até o dia 10 de agosto;

MP 292, altera a Lei de Licitações, vigora até o dia 24 de agosto;

MP 293, reconhece as centrais sindicais, vigora até o dia 5 de setembro;

MP 294, cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, vigora até o dia 5 de setembro;

MP 295, reestrutura as carreiras do Banco Central, vigora até o dia 5 de setembro;

MP 296, cria cargos no MEC, vigora até o dia 6 de outubro;

MP 297, trata de aproveitamento de pessoal, vigora até o dia 9 de outubro;

MP 298, abre crédito para operações oficiais, vigora até o dia 17 de outubro;

MP 299, abre crédito à Justiça Eleitoral, vigora até o dia 25 de outubro;

MP 300, autoriza pagamento aos anistiados políticos, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 301, reajuste salarial de servidores de várias categorias, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 302, reajusta o salário das carreiras auditorias do Trabalho, Previdência e Receita Federal entre outras, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 303, Refis, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 304, reajusta o salário dos servidores do Ibama e outras, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 305, reajusta o salário dos procuradores, advogados e Polícias Federal e Rodoviária Federal; vigora até o dia 27 de outubro;

MP 306, reajuste dos militares, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 307, reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares do DF, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 308, reajuste dos policiais civis do DF, vigora até o dia 27 de outubro;

MP 309, reajusta os vencimentos básicos dos servidores da Abin, vigora até o dia 31 de outubro;

MP 310, abre crédito orçamentário em favor da Hemobrás, vigora até o dia 10 de novembro;

MP 311, abre crédito orçamentário em favor dos Ministérios da Justiça e Integração Nacional, vigora até o dia 10 de novembro;  MP 312, prorroga até 2008 o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade, vigora até o dia 16 de novembro.  MP 313, abre crédito orçamentário em favor do Ministério da Integração Nacional, vigora até o dia 22 de novembro; e  MP 314, abre crédito orçamentário em favor do Ministério da Integração Nacional, vigora até o dia 28 de novembro.Fonte: DIAP 03.08.2006

 

Salário mínimo deveria ser de R$ 1.437, diz estudo de instituto
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Diesse) divulgou ontem estudo que aponta que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.436,74 — quatro vezes o valor atual, de R$ 350.   O dado indica que realmente a renda familiar aumentou: na mesma pesquisa em julho do ano passado, quando o salário mínimo era de R$ 300, o Dieese projetava o salário ideal em R$ 1.497,23, cinco vezes o valor do mínimo na época.       “Fica difícil contestar o valor do Dieese, mas a classe média sente menos a melhora na economia”, diz Waldir Gomes, professor titular de economia política da Universidade Mogi das Cruzes e membro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP). Os produtos consumidos são diferentes daqueles das classes D e E; a procura pelo setor de serviços e por bens duráveis, mais caros do que alimentos, por exemplo, faz com que a classe média acabe gastando mais dinheiro com outras coisas que não com a alimentação, e o orçamento doméstico continue apertado. “O aumento da gasolina também reflete mais no transporte individual do que no coletivo”.  A Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das mantenedoras do Dieese, também lançou ontem a Campanha Unificada dos Trabalhadores, na qual defende o reajuste permanente do salário mínimo e apóia a desvinculação de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cesta básica    A pesquisa também indica uma redução de 1,05% no preço da cesta básica no mês de julho. Porto Alegre é a cidade com a cesta mais cara, R$ 171,02, ultrapassando São Paulo, onde a cesta fechou em R$ 170,50.   A capital paulista liderava com o preço mais alto. No acumulado de janeiro a julho o valor da cesta recuou 7,05% em comparação com os mesmos meses do ano passado. A queda acumulada em doze meses é de 4,33%.   “Há uma queda na taxa básica de juros, e os custos operacionais tendem a cair. Somando o avanço tecnológico e as questões climáticas, consegue-se explicar a queda geral no preço cesta básica”, analisou Gomes. A maior produtividade do setor agrícola provoca redução no preço dos produtos, mesmo nas entressafras, resume Gomes, e o ganho real obtido com o aumento do salário mínimo permite que as famílias tenham folga no orçamento doméstico e o impacto do preço da cesta acaba sendo menor.  Fonte: DCI – 04.08.2006

 

Obs: Não encontramos nas matérias publicadas na página da CUT nenhuma referência a apoiar a desvinculação do salário mínimo conforme afirmou o DCI

 

Presidente da CUT afirma:

Por: Viviane Barbosa CUT/SP

O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, conversou com jornalistas da grande imprensa durante café da manhã na quinta-feira, dia 3 de agosto, durante Reunião da Direção Executiva Nacional da CUT, que termina na sexta-feira. A nova Direção foi empossada oficialmente no dia 2 de agosto, em São Paulo.

Os principais temas apresentados foram: a estratégia de organização da Campanha Salarial Unificada das categorias filiadas neste segundo semestre e a importância de reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições gerais, em 1º de outubro. Já foram determinadas duas datas para marcar as atividades: 18 de agosto, Lançamento oficial da Campanha Salarial e apresentação de reivindicações; e 1º de setembro, realização de atos nos 27 Estados em apoio a Lula.

Segundo levantamento da Central, cerca de quatro milhões de trabalhadores dos setores público e privado estão em campanha salarial no país. Só no Estado de São Paulo o número é de 1,5 milhão -- o setor privado é o carro-chefe. A seguir, acompanhe os principais trechos:

Campanha Salarial Unificada

Vamos apresentar aos governos (federal, estaduais e municipais) e aos setores patronais, no dia 18 de agosto, uma pauta unificada dos ramos com as seguintes reivindicações: 1) pisos salariais unificados ; 2) Emprego : ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que trata da proteção contra o término injustificado do vínculo do emprego (dispensas imotivadas); políticas de financiamento que estabeleçam juros mais baixos para as empresas que se comprometam na geração de empregos; 3) Jornada de Trabalho: redução da jornada de trabalho sem redução dos salário para 40 horas semanais e num segundo momento 36 horas; limitação das horas extras; 4) Direitos Sindicais: respeito ao direito de greve e do interdito proibitório (que penaliza quem faz greve); Convenção 135 da OIT: reconhece o direito dos trabalhadores se organizarem nos locais de trabalho ; 5) Saúde e Segurança : Combate ao Assédio Moral e controle do ritmo do trabalho e 6) Políticas Públicas : salário mínimo – estabelecer uma política de valorização a longo prazo; implantação do orçamento participativo; 6) ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional bem como seguro desemprego. As CUTs estaduais devem apresentar propostas de políticas públicas referentes aos seus Estados.

CUT e eleições -  Temos claro o nosso papel nas campanhas salariais e no processo eleitoral. Os nossos desafios são: atender os interesses imediatos dos trabalhadores nas suas reivindicações e na questão eleitoral atuaremos firmemente junto às nossas bases e discutiremos com os trabalhadores qual o modelo de projeto político é ideal às suas necessidades. Nós aprovamos no nosso Congresso Nacional da CUT (9º CONCUT) o apoio à reeleição do presidente Lula, porque o seu projeto político tem compromisso com os trabalhadores. No dia 1º de setembro , realizaremos em conjunto com os movimentos sociais e populares atos nos 27 estados em apoio à reeleição de Lula. Na ocasião, distribuíremos à população o documento “projeto Brasil” que mostra avanços sociais desenvolvidos pelo governo Lula e aponta a necessidade de aprofundar as mudanças sociais.

Autonomia e independência - Uma das nossas prioridades nesta Campanha Salarial Unificada é negociar com os setores patronais e governamentais a implantação de um Contrato Coletivo Nacional Articulado por ramos (segmentos profissionais). Hoje, no campo cutista temos uma experiência positiva adotada pelo ramo financeiro. Por exemplo, um bancário da Bahia ganha o mesmo piso salarial de um bancário de São Paulo.

Independente da reeleição do presidente Lula vamos continuar a negociação sobre as nossas propostas. Quero deixar claro que sempre manteremos a nossa autonomia e independência em relação a qualquer governo – posição que sempre mantivemos com o governo Lula. Esse é um princípio histórico que norteamos desde a fundação da nossa Central Sindical.

Greves -  Ao longo do governo do Lula, as principais greves que aconteceram – por exemplo bancários dos bancos públicos – foram organizadas por entidades filiadas à CUT. A greve é um direito da categoria e serve para defender os interesses dos trabalhadores independente do governo ou de posições ideológicas. Deixo claro: as nossas greves não eram contra o governo, mas em defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores. É lógico que ninguém gosta de fazer greve. Por isso, nossa proposta de estabelecer uma mesa permanente de negociação é fundamental para resolver conflitos. O governo Lula tem adotado esse modelo e criou espaços de negociação com as Centrais Sindicais e Movimentos Sociais que têm apresentado suas reivindicações.

Salário Mínimo -  Respeitamos o pensamento de alguns economistas que avaliam que o aumento do salário mínimo causa rombo nas contas da previdência e aperta o orçamento. A nossa visão é completamente diferente. Entendemos que a valorização permanente do Salário Mínimo é um fator fundamental de distribuição de renda e de melhoria do poder de compra das famílias. Existem outras alternativas para se equacionar o déficit nas contas públicas. Se o governo, por exemplo, reduzisse 0,5% do superávit primário garanto que sobrarira muito dinheiro para investir no Salário Mínimo; Também é preciso realizar uma urgente reforma tributária no nosso país. Os bancos não pagam imposto de renda, mas os trabalhadores assalariados pagam muito. Por isso, defendo a necessidade de criar um sistema tributário justo e equilibrado.

Publicada em: 04/08/2006 às 11:03 Seção: Todas as Notícias

 

Balanço da semana - Segundo esforço concentrado foi pouco produtivo; votações somente em setembro

O segundo esforço concentrado realizado nesta semana antes das eleições de outubro foi pouco produtivo. Não fosse a aprovação no Senado das PEC´s que instituem o orçamento impositivo e põem fim à reeleição, e do projeto que garante um piso salarial para professores, bem como a continuidade dos trabalhos de investigação da CPMI dos Sanguessugas, que apura desvio de verbas do orçamento destinadas à compra de ambulâncias, as atividades legislativas desta semana teriam sido um fiasco.

O principal motivo para a pouca produção legislativa foi a continuidade da disputa entre o governo e a oposição em torno do aumento para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. A pauta da Câmara permaneceu trancada e a MP 291 perderá sua vigência a partir da próxima semana, dia 10 de agosto. O governo vai editar uma nova MP garantindo o reajuste de 5%.

Com a permanência da pauta da Câmara trancada, nova tentativa de desobstrução ocorrerá apenas no terceiro e último esforço antes das eleições de outubro, agendado para os dias 4, 5 e 6 de setembro. Até lá, 13 medidas provisórias passarão a obstruir a agenda.

Também nesta semana o Congresso não conseguiu aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A não deliberação da LDO aumenta a necessidade de articulação do Governo para vencer as dificuldades já que é mantida a obrigatoriedade de o Executivo encaminhar ao Parlamento o orçamento até o final de agosto. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para depois das eleições de outubro a votação do PLC nº 20/06, que unifica o fisco ao criar a chamada Super-Receita.

O projeto já esteve na pauta da comissão, mas divergência em relação ao seu conteúdo tem impedido que seja votado. A principal resistência na criação do novo órgão, que vai unificar as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, é quanto aos diversos interesses das categorias de servidores envolvidas. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA). Em seguida, a proposição será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada no plenário do Senado. Por fim, o projeto retornará à Câmara, pois o texto que está sendo discutido recebeu algumas alterações.

Tourinho, ciente da dificuldade de votação do projeto elaborou e leu uma lauda de texto na qual apresentou as dificuldades na formulação do parecer e a condução da matéria. Na opinião do senador, a criação da Super-Receita começou errada na forma como foi proposta, via medida provisória. “O tema é complexo e sempre defendi que não fosse por MP”, disse.

Outro erro segundo o senador baiano foi a insistência de unificação do fisco com o projeto de lei enviado ao Congresso no dia 29/11/2005, véspera de ano eleitoral; também ampliaram a dificuldade de aprovação do projeto a existência de conflitos no governo (a CGU foi convidada a discutir mas não compareceu à audiência pública); a mudança na liderança do governo no Senado – “a liderança do governo nunca se reuniu com o relator” - afirmou e, por último, os intensos conflitos entre as classes de servidores envolvidas na criação do novo órgão.

Tourinho comprometeu-se em elaborar um quadro comparativo do projeto contendo o texto original e as alterações formuladas para possibilitar a continuidade da discussão da matéria após as eleições de outubro. “Esse assunto não é de interesse de um governo, mas do estado brasileiro”, disse.

Orçamento Impositivo  O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 02/08, em segundo turno, com o placar de 55 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 22/00), que obriga o presidente da República a cumprir o orçamento aprovado pelo Congresso (orçamento impositivo). A emenda constitucional deve agora ser votada também em dois turnos na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece que se o presidente da República não cumprir o orçamento aprovado pelo Congresso estará cometendo crime de responsabilidade e, portanto, poderá ser submetido a processo de impeachment. Apenas em casos de dificuldades econômicas e financeiras o presidente poderá pedir aos parlamentares para cancelar ou contingenciar (adiar execução) alguma verba do orçamento, desde que apresente seu pedido aos parlamentares até agosto. Se o Congresso não se manifestar sobre a solicitação em 30 dias, ela será considerada aprovada. Depois de agosto, o presidente só poderá suspender algum gasto orçamentário em caso de calamidade pública “de grandes proporções” ou que afete negativamente a arrecadação.

Histórico - A proposta de orçamento impositivo foi apresentada há seis anos pelo senador Antonio Carlos Magalhães e, durante sua tramitação, recebeu emendas do então líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP). Uma delas estabelece que o governo terá 120 dias para apresentar um projeto de lei complementar regulamentando os termos das mudanças.

Não há prazo para se votar a regulamentação, mas um dos artigos determina que as modificações serão introduzidas no segundo ano depois da aprovação da emenda constitucional. Se ela for aprovada ainda neste ano pela Câmara, o orçamento impositivo seria aplicado já em 2009.

Comissão de Orçamento  A proposta extingue a Comissão Mista de Planos, Fiscalização e Orçamentos Públicos (CMO) e estabelece que o projeto orçamentário será discutido nas comissões temáticas do Congresso. O fim da Comissão de Orçamento não constava do projeto original e foi proposto pelo senador Aloizio Mercadante.

O projeto muda ainda os prazos de tramitação das leis orçamentárias no Congresso e exige que os deputados e senadores votem o orçamento até o último dia do ano, para entrar em vigor no primeiro dia do ano seguinte. Se eles não votarem o orçamento, não poderão entrar em recesso. Hoje, o Congresso pode entrar em recesso mesmo sem a votação até 31 de dezembro, o que tem gerado reclamações do Executivo, por enfrentar dificuldades no funcionamento da máquina pública.

O projeto determina ainda que o governo, ao elaborar o orçamento, apresentará uma programação detalhada de gastos por estado, com a finalidade de reduzir as disparidades regionais. O orçamento impositivo, se aprovado e promulgado pelo Congresso, terá de ser cumprido também nos estados e nos municípios.

Fim da Reeleição  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02/08, por unanimidade, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 41/03), que acaba com o instituto da reeleição no Brasil para cargos do Poder Executivo. A proposta, que teve como primeiro signatário o senador Sibá Machado (PT/AC), segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e atinge tanto o presidente da República, os governadores e prefeitos, quanto os seus sucessores ou substitutos nos seis meses anteriores à eleição. Caso seja aprovada pelos senadores, algo difícil de acontecer este ano em razão das disputas eleitorais de outubro, a PEC ainda deverá ser votada em outros dois turnos na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada pelo Congresso caso seja votado o mesmo texto nas duas Casas do Parlamento.  Também dificulta a promulgação da nova emenda constitucional o fato de que, por se tratar de matéria eleitoral, os deputados poderão realizar mudanças, o que forçará o retorno da matéria ao Senado.

Piso salarial para professores  A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º de agosto, projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que autoriza o Poder Executivo a instituir um piso salarial para os educadores públicos que cumpram jornada de 40 horas semanais de trabalho. O projeto, que foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado poderá ser enviado à apreciação da Câmara dos Deputados salvo apresentação de recurso que peça sua votação pelos senadores no plenário da Casa.

De acordo com o PLS nº 59/04, no ano seguinte à sanção da lei, o piso salarial para os professores da rede pública de ensino, no âmbito da União, dos estados e municípios para uma jornada de oito horas de trabalho diária será de no mínimo R$ 800 para os que têm nível médio de formação e, de R$ 1,1 mil, para os que possuem habilitação superior.

Quem já tem rendimento superior a esses valores, não terá alteração salarial. Nos anos posteriores, o piso salarial fixado por lei de iniciativa do Executivo nunca poderá ser inferior a, no mínimo, 60% do investimento mínimo anual por aluno.

A proposta assegura ainda aos educadores públicos o direito de optar pelo regime de trabalho e de remunerações atuais, ou de se adaptar à jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial federal proposto, que nunca será inferior a 40 horas semanais.

Custeio - A proposição determina que os recursos necessários à implantação do piso salarial para os educadores serão provenientes do montante previsto no artigo 212 da Constituição, que trata da aplicação, pela União, de nunca menos de 18%; e, pelos estados, DF e municípios, de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluídas as que são provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Para este ano, Cristovam Buarque que é candidato à Presidência da República e tem como uma de suas grandes metas de campanha a melhoria da educação brasileira, reconheceu que não há previsão no orçamento dos recursos necessários à implantação do piso salarial. Essa constatação amplia a dificuldade de o projeto ser aprovado e sancionado ainda em 2006.   DIAP – Balanço da Semana 04.08.2006

 

Na contramão da democracia, MTV prega alienação política e violência   Na última segunda-feira, 1º/08, em que sua matriz, nos Estados Unidos, completou 25 anos, a MTV Brasil está às voltas com uma das maiores polêmicas de sua história. Uma campanha da emissora conclama os jovens brasileiros a caírem na despolitização, votarem nulo e se munirem de armas contra os políticos. Chama-se "Pacto MTV sobre eleições. Prepare ovos, tomates e principalmente, a pontaria".

Diversas entidades juvenis, como a UNE e a Ubes, condenam a alienação pregada pela Music Television - que de música tem cada vez menos. Enquanto a MTV passou estes 25 anos potencializando o pop (gênero de consumo rápido e rala densidade), a juventude brasileira deixou sua marca em lutas como a queda da ditadura militar, o voto aos 16 anos e o impeachment de Fernando Collor. Sem contar as reivindicações nas áreas de cultura e lazer, como a meia-entrada em shows, eventos e espetáculos.

A emissora vai na contramão da história ao se dirigir a essa mesma juventude e pedir alienação política e violência. "Se a MTV rejeita a política como meio de transformação, é incoerente que lute contra drogas, disseminação da Aids, racismo e homofobia. Dá para resolver qualquer um desses problemas sem política?", alerta Thiago Franco, presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). De acordo com o dirigente estudantil, um dos maiores riscos da campanha é não propor "nenhuma saída para além do voto nulo".

Repúdio geral  A controvérsia ganhou repúdio de outras autoridades. Em depoimento à Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o teor da campanha e a irresponsabilidade da MTV. "Voto nulo é um erro. Equivale a avestruz que, numa tempestade de areia, enfia a cabeça no buraco", comparou Mello.

Gustavo Petta, presidente na União Nacional dos Estudantes (UNE), sustenta que a MTV emite "uma opinião despolitizada, uma campanha ‘deseducativa’ e perigosa para a democracia". A emissora, segundo Petta, falha ao utilizar o poder que tem "sem dar o direito a outras opiniões, ao contraditório". Um dos papéis dos movimentos estudantis e juvenis é incentivar a prática política. À vista disso, as 47 entidades que compõem o Conjuve (Conselho Nacional de Juventude) divulgaram nota à imprensa manifestando "preocupação" com a campanha da MTV. "Segundo nossa percepção, ela condena a priori o processo eleitoral, sem indagar sobre qual é a predisposição de jovens para votar e para participar", diz o comunicado.

Para rebater a idéia de que a campanha reflete uma inclinação da juventude, o Conjuve enumera dados. Segundo o TSE, houve "aumento de 39%, em relação a 2002, do número de eleitores de 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo". A nota do conselho reforça que se trata do "maior crescimento proporcional de eleitores". Com Agência Informes Fonte: DIAP 04.08.2006

 

Saiba onde encontrar informações sobre políticos na internet

Brasília - Organizações da sociedade civil

Transparência Brasil - www.transparencia.org.br

Movimento Voto Consciente - www.votoconsciente.org.br

Movimento Voto Aberto - www.votoaberto.com.br

Amigos Associados de Ribeirão Bonito (combate à corrupção em prefeituras) - www.amarribo.com.br

Bancos de dados públicos

Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.gov.br

Câmara dos Deputados – www.camara.gov.br

Senado Federal – www.senado.gov.br

Tribunal de Contas da União – www.tcu.gov.br

Em outros países  www.sunlightfoundation.com (criado em janeiro deste ano para informar os cidadãos norte-americanos sobre a atuação do Congresso, assegurar maior transparência às ações de governo e auxiliar no combate à corrupção) www.campaignfinancesite.org (financiamento de campanhas nos Estados Unidos) Fonte: FOLHA DE PERNAMBUCO 04.08.2006

 
- A FRENTE informa –Produzido pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa daPREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA - Desde 1995 na Luta pela Seguridade Social e Cidadania –Secretária Executiva:–Josepha Britto–Brasília –Câmara dos Deputados –Anexo II sala T 40 -fone 3215-8503/8504   FAX 3215-8505–Cel.9966-5052 -São Paulo –Av.do Cursino 104-ap.21-CEP 04132000 Telefax 11-5062-4719 CEL 7238-0127e-mail: josepha.britto@camara.gov.brjosephabritto@yahoo.com.br

 

 Recebido por e-mail com a colaboração de Aparecida Inês 05/08/06