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O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, lançou a Carta dos Direitos dos Usuá

rios da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de

Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis princípios básicos de cidadania.  Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os

seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria

da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

De acordo com o primeiro princípio da carta, todo cidadão tem direito ao

acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde. Assim, fica garantido

aos usuários a facilidade de acesso aos postos de saúde, especialmente

aos portadores de deficiência, gestantes e idosos.

O segundo e terceiro princípios do documento esclarecem ao cidadão sobre

o direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. Também

faz referência à necessidade de um atendimento humanizado, acolhedor e

livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor idade ou orien

tação sexual, estado de saúde ou nível social).

O quarto princípio da carta garante que o atendimento prestado ao cidadão deve respei

tar a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Fica assegurado ao paciente,

por exemplo, o conhecimento de seu prontuário médico, sempre que solicita

do por ele.

O quinto princípio fala sobre as responsabilidades do cidadão para que ele

tenha um tratamento adequado. Por exemplo: o paciente nunca deve mentir

ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde, pois essa atitude

pode prejudicar a precisão do diagnóstico dado pelo médico.

O sexto princípio da carta garante que todos os princípios da carta sejam cumpridos. Segundo ele, é necessário que todos os gestores da saúde, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal),

se empenhem para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.


http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf